4 RAZÕES PARA A SUA EMPRESA SE ADEQUAR IMEDIATAMENTE A LGPD

A LGPD (Lei 13.709/2018) entrou em vigor em setembro de 2020, e impôs diversas obrigações às empresas que de alguma forma tratam dados pessoais, desde a autorização pelo titular até a sua exclusão da base de informações da organização.
É bem verdade que até o momento pouquíssimos empresários estão atentos a estas obrigações, inclusive muitos desconhecem o teor da lei ou simplesmente entendem que a norma não se aplica ao seu negócio. Ledo engano.
O próprio texto legal não faz distinção de seguimento, mercado, tamanho, estrutura ou faturamento da empresa obrigada a tratar os dados de seus clientes, parceiros de negócio e funcionários, mas sim deixa explicito que a obrigação se dá em razão de tratamento de dados pessoais das partes interessadas.
Então, cai por terra esse falso discurso de que empresas de pequeno e médio porte são dispensadas da necessária adequação legal. Pelo contrário, sabe aquela pessoa que vende cosmético de porta em porta? Via de regra se ela tem um bloquinho de anotações onde anota o nome da cliente, telefone, endereço, CPF ou qualquer outro dado, ela precisa garantir que o tratamento desses dados serão feitos na forma da lei.
Ah, mas então eu vou precisar comprar ou software da NASA para poder tratar os dados que eu detenho para a operação do meu negócio? Ou ainda, vou precisar de uma consultoria ultrapower que vai me cobrar US$ 1.000,00 por hora para garantir o tratamento adequado dos dados?

É ÓBVIO QUE NÃO!
A adequação à Lei Geral de Proteção de Dados deve ser condizente com a estrutura da sua empresa, observando o que manda a norma, e elaborando processos que refletem a realidade de cada organização. Quanto mais simples esses processos, melhor!
E por que, afinal, a minha empresa deve se adequar?
Ora, aqui neste artigo vou te dar 4 razões para você se adequar o quanto antes à LGPD, para o bem da sobrevivência do seu negócio, sendo elas:

Razão 1: Exigência legal – Ainda no nosso país é necessário dizer às pessoas que elas devem cumprir a lei, e no caso da LGPD ela prevê sanções que podem representar multas pecuniárias de até 2% do faturamento da empresa, limitada a R$ 50 milhões.

Razão 2: Atender solicitações dos titulares de dados – A lei prevê que o responsável pelo tratamento de dados deve atender a solicitação dos titulares em um prazo determinado. Na prática já existem decisões judiciais condenando empresas em indenizações por não atender as solicitações dos titulares de dados, principalmente consumidores. Por enquanto, essas indenizações estão em média no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
A sua empresa dispões de orçamento para pagamento de indenizações em razão de desatendimento da lei?

Razão 3: Exigência do Mercado – Com a adequação à LGPD irá acontecer o mesmo que já está acontecendo com a implementação de Sistema de Compliance, as empresas multinacionais e nacionais de grande porte, além da própria administração pública ESTÃO EXIGINDO que fornecedores e prestadores de serviço implementem programas efetivos de compliance. Essa exigência, com toda a certeza será estendida à LGPD.

Razão 4: Exposição à vazamentos de dados: Nos últimos meses acompanhamos diversos episódios de vazamentos de dados no Brasil, sem contar os constantes ataques de hackers em sites de empresas e poder público.
No entanto, uma boa parte do vazamento de dados acontece internamente, muitas vezes de forma proposital, efetuada pelos colaboradores das empresas. Por isso é tão importante criar procedimentos que podem diminuir o risco de exposição indevida de dados. Esse é o maior objetivo do tratamento adequado de dados pessoais.
Pois bem, se as quatro razões aqui apresentadas são insuficientes para convencer você, empresário, sobre a necessidade de começar a tratar corretamente os dados pessoais dos seus clientes, funcionários e parceiros de negócio, talvez seja o momento de você repensar a sua jornada como empreendedor, pois nada pior para a sustentabilidade de uma organização do que não reconhecer os riscos as quais ela está vulnerável. Pense nisso!

Conheça as sanções previstas

Advertência: a penalidade vem com dever de casa, ou seja, um prazo para a empresa adotar as medidas corretivas;

Multas: a lei prevê a multa simples, que vai até 2% do faturamento bruto anual da empresa, limitado a R$ 50 milhões por infração; e a multa diária, que observa o limite de R$ 50 milhões por infração;

Publicação da infração: a própria Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pode publicar ou determinar que a empresa divulgue a violação à Lei. A intenção é dar transparência para os titulares dos dados;

Proibição da atividade: a ANPD pode determinar um período de paralisação das atividades da empresa relacionadas ao tratamento de dados;

Bloqueio ou eliminação dos dados violados: a empresa não poderá utilizar as informações por determinado período ou para sempre, ou ainda terá que eliminá-los.

É importante destacar que as sanções administrativas aplicadas pela ANPD não eximem as ações judiciais. Embora a multa seja o que mais assusta, publicar a infração e bloquear as atividades acabam sendo mais graves. Nesses casos, os prejuízos podem ser maiores, tanto em termos de reputação da empresa quanto em relação às perdas com a paralisação das atividades

O que são riscos riscos digitais (cibernéticos)?

Os riscos digitais (cibernéticos) estão ligados a qualquer tipo de ataque criminoso feito em ambientes virtuais, seja em busca de dinheiro, dados pessoais, ou até mesmo para realizar extorsão virtual (conhecida como ransomware), quando o invasor bloqueia o acesso do usuário aos seus arquivos ou ao dispositivo, exigindo um pagamento online anônimo para que seja restaurado.

Embora a prevenção seja sempre a melhor opção, as organizações devem se preparar para o fato de que é praticamente impossível ter sistemas totalmente seguros. Por mais preparada que a empresa esteja, o risco de uma invasão cibernética sempre vai existir. Por isso, é fundamental ter a proteção de um seguro especializado.

Riscos Excluídos

Conheça algumas situações que estão fora da cobertura do produto:

Atos dolosos, criminais ou fraudulentos.
Falha, queda, ou rompimento de energia ou serviços de utilidade.
Fato ou circunstância conhecido(a) pelo Segurado antes do início da vigência da apólice.
Custos para atualização ou melhora de aplicação, sistema ou rede do segurado.
Perda de qualquer mídia portátil não criptografada pelo segurado; tal mídia inclui, mas não está limitada a: laptops, smartphones, tablets e pendrives.
Qualquer violação de legislação anti-spam ou de telemarketing no mundo.

Importante Saber

Se sua empresa for multada pelo órgão regulador por não estar adequada a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, não terá cobertura no Seguro Cyber.

Se sua empresa for multada pelo órgão regulador por vazamento de dados decorrente de um evento cibernético, mesmo que não esteja adequado a LGPD, estará amparado pelo Seguro Cyber.